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Do Yahoo - A compra da Oi Móvel pelas principais rivais — Vivo, Claro e TIM — foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que regula a concorrência no país. Para os seus 42 milhões de clientes, as mudanças não serão imediatas.

As novas operadoras destes celulares terão de seguir uma série de normas definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que protegerão os atuais clientes da empresa. Tire suas dúvidas.

Vou ter, obrigatoriamente, que mudar de operadora?

Sim. Mas as mudanças não serão imediatas. O prazo é de 18 meses. As novas operadoras dos clientes da Oi Móvel precisam apresentar uma proposta desta migração para a Anatel que contenha um plano de comunicação aos consumidores, de forma detalhada.

Com a troca de operadora, o número do meu celular vai mudar?

Não. Nenhum número precisará ser alterado. Como é regra desde que o país passou a adotar a portabilidade, o número do telefone, atualmente utilizado até como chave Pix, é do consumidor.

Como ficam os pacotes de serviços contratados com a Oi?

As novas operadoras dos clientes da Oi Móvel precisarão manter os pacotes de serviços semelhantes aos ofertados atualmente pela Oi.

Com a mudança, o cliente vai poder escolher livremente a nova operadora?

Embora a divisão dos celulares da Oi pelas outras operadoras tenha sido definida entre as compradoras — cada uma assumirá os clientes de um determinado DDD —, os consumidores também poderão mudar livremente de empresa.

Como será a divisão de usuários entre as operadoras?

Conforme divulgado pelas próprias operadoras, a Claro receberá 11,7 milhões de clientes da Oi, ficando com 82,2 milhões. A Vivo receberá 10,5 milhões de clientes, terminando com 94,4 milhões de assinantes. Já a TIM receberá 14,5 milhões de clientes e somará, ao fim da integração, 56,5 milhões.

Com a venda das linhas de celulares da Oi, vou ter que pagar mais pelos meus pacotes de serviços?

Segundo especialistas, a saída da Oi, empresa que tradicionalmente pratica os preços mais baixos do mercado, aumenta a concentração do setor e pode resultar em alta de preços de pacotes de celulares pré e pós-pagos.

Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em novembro passado, aponta que o preço da Oi por Gigabite, no pré-pago, chega a custar até um quinto do valor das concorrentes em São Paulo, e pode ser até 60% menor nos pacotes oferecidos em Recife.

Quais as exigências feitas pela Anatel às novas operadoras para garantir os direitos dos clientes?

A agência reguladora fez seis principais exigências às teles. São elas:

Apresentar plano de transferência dos números de celular da Oi;Adotar um plano de comunicação que contenha um cronograma referente ao processo de migração dos números;Disponibilizar canais de comunicação para tirar dúvidas do consumidor sobre a migração;Dar direito de escolha de planos de serviço iguais ou semelhantes aos contratados com a Oi;Respeitar o direito à privacidade dos dados;Dar direito de portabilidade aos consumidores a qualquer momento.