Do Contabeis - Enquanto Banco Central (BC) e parlamentares discutem avanços no universo das transações internacionais no Brasil, com a nova lei cambial aprovada na Câmara dos Deputados, alguns bancos se adiantaram ao debate e já oferecem a possibilidade de seus clientes terem conta corrente em outras moedas que não apenas o real. 

Hoje, ter conta em moeda estrangeira no Brasil é permitido apenas para um grupo restrito de instituições, que inclui os bancos, casas de câmbio, emissoras de cartão, embaixadas e algumas outras atividades especializadas. 

A possibilidade de ampliar as contas internacionais para pessoas e empresas no país foi um dos pontos de debate do projeto de lei que institui o novo marco regulatório do mercado de câmbio. 

O texto segue agora para ser votado no Senado. As restrições a essas contas, porém, devem continuar ainda por algum tempo mesmo depois de a nova lei entrar em vigor, já que o Banco Central planeja fazer uma flexibilização gradual.

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Movimentações no exterior

Poder ter uma conta em outra moeda no Brasil é um jeito mais fácil de fazer movimentações no exterior sem precisar levar o dinheiro daqui para lá. Isso pode ser feito por meio de transferências, saques ou pagamentos com cartão de débito realizados fora e descontados diretamente da conta no Brasil. 

É uma alternativa, por exemplo, aos cartões internacionais pré-pagos, que pagam imposto, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mais alto.

Por outro lado, o BC teme que a expansão rápida de contas em outras moedas no país possa estimular os brasileiros a fazerem suas reservas em dólar e criar o risco de uma dolarização da economia, como aconteceu na Argentina. Por isso, a intenção da instituição é rever as regras atuais lentamente.

Menos imposto

Mais comuns, as transações com o cartão pré-pago internacional são consideradas compras no exterior e paga o IOF de 6,38%, adicionado sobre o valor movimentado. Já no caso das contas internacionais, o IOF é cobrado na hora em que o dinheiro é colocado na conta, quando é convertido do real para a outra moeda, e é de 1,1%.

O depósito deve ser feito em reais na conta normal do banco e, daí, transferido para a conta internacional, com a conversão de uma moeda para a outra sendo feita neste momento e com base na cotação do dia.

É nessa hora que o IOF é aplicado, e por isso cobra os mesmos 1,1% de uma conversão de câmbio normal, como é na troca em dinheiro em uma casa de câmbio. Os saques ou pagamentos com o cartão de débito, depois, não pagam mais o imposto. Quando o saldo da conta em moeda estrangeira é transferido de volta para a conta em reais, há uma nova cobrança de IOF, de 0,38%.

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Um cálculo feito pelo banco C6 aponta que a economia por deixar de pagar o IOF mais caro do cartão pré-pago é de R$ 450 para cada 1.000 euros movimentados (o cálculo considerou um euro a R$ 6 com margem de 2% adicionada pelo banco).

Os bancos digitais BS2 e C6 são alguns que já oferecem esse serviço para pessoas físicas. Eles conseguem fazer isso por meio de agências internacionais próprias ou parceiras. As contas em dólar ou em euro são vinculadas à conta corrente que o cliente já tenha em reais no banco. Veja como funciona:

BS2

O BS2 oferece desde o fim de 2019 a opção de conta internacional para pessoas físicas no Brasil. Em novembro, chegou a 100 mil clientes na opção. No fim de janeiro, abriu a modalidade também para pessoas jurídicas. Por enquanto, a única opção disponível é em dólar.

Os correntistas têm um cartão de débito internacional que pode ser usado em lojas e estabelecimentos de outros países, além de compras online (para os sites que aceitam residência no Brasil). A primeira via do cartão é gratuita.

Se o pagamento for em dólar, não há nova conversão, porque o saldo da conta já é em dólares. Se for em outra moeda, como euro ou peso argentino, por exemplo, será feita a conversão do dólar para a moeda da compra, considerando a cotação do momento. O desconto é feito diretamente do saldo disponível na conta.

O depósito deve ser feito em reais na conta digital normal do banco e convertido para dólar com base na taxa de câmbio do dia. Sobre cada conversão incide a cobrança de IOF de 1,1%.

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Os clientes também podem fazer saques em vários países, em caixas eletrônicos da rede Cirrus.

A abertura da conta é gratuita e também não há taxas de manutenção. Há, porém, tarifas por algumas operações. Os saques custam US$ 5 (R$ 27) e enviar ou receber uma ordem de pagamento, que são uma espécie de transferência, custa US$ 12 (R$ 65). As transferências feitas para outras contas internacionais do próprio BS2 são gratuitas.

O valor aplicado pelo banco no câmbio é o da cotação do dólar comercial em reais do dia, acrescido de uma margem de 2%.

C6 

O banco digital oferece desde o fim de 2019 a opção de conta corrente em dólar e, em dezembro, passou a oferecer a opção também em euro.

Qualquer correntista do banco pode solicitar a conta internacional, que vem acompanhada de um cartão de débito internacional da MasterCard e que pode ser usado em qualquer local onde a bandeira seja aceita. Se o cliente tiver as duas contas – em dólar e em euro – terá um cartão para cada uma delas.

Os saques podem ser feitos com o cartão em qualquer caixa eletrônico da rede Cirrus no mundo. Cada saque custa US$ 5 para a conta em dólar e € 5 na conta em euro.

Abrir a conta custa US$ 30 (R$ 161), o que já inclui a emissão do cartão. Clientes com mais de R$ 20 mil em investimentos no banco são isentos. A manutenção das contas é gratuita a não ser que elas fiquem sem movimentação por 12 meses. Neste caso, é cobrada uma tarifa de US$ 10 (R$ 54).

Da mesma forma que no BS2, o depósito deve ser feito em reais na conta normal e transferido daí para a internacional. Isso pode ser feito a qualquer momento pelo aplicativo, e o saldo fica disponível da hora.

A conversão para o dólar ou o euro é feita sob a taxa de câmbio do momento, e há a cobrança de 1,1% em IOF. De acordo com o banco, é usada a cotação comercial das moedas no dia, acrescidas de margem de 2%, válida para as operações em horário comercial.