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Do FDR - Os trabalhadores que são demitidos por justa causa têm o direito de receber o seguro desemprego. Porém, é necessário que tenha trabalhado por 18 meses antes da primeira solicitação, 9 meses na segunda e 6 meses nas seguintes.

Para receber o seguro desemprego, além de serem demitidos sem justa causa, os trabalhadores precisam comprovar que não possuem renda própria suficiente para o sustento de sua família e que não tenha recebido nenhum benefício previdenciário de prestação continuada.

Parcelas do seguro desemprego

O seguro é pago por parcelas que varia entre três e cinco, de acordo com o tempo trabalhado e a quantidade de solicitações. Diante disso, quem está fazendo a primeira solicitação do benefício poderá receber quatro parcelas se tiver trabalhado 12 meses e cinco se o tempo de trabalho for de 24 meses.

Os trabalhadores que já fizeram o primeiro pedido e agora irão solicitar a segunda vez, poderão receber três parcelas do seguro desemprego, caso tenha trabalhado por nove meses, quatro parcelas a partir de 12 meses de trabalho e, por fim, cinco parcelas com 24 meses de trabalho.

Por último, os trabalhadores que estão solicitando pela terceira vez terão o direito de receber três parcelas, caso comprove 6 meses de trabalho, quatro parcelas com 12 meses trabalhando e cinco parcelas após 24 meses de  trabalho.

Valor do seguro desemprego

O valor pago aos trabalhadores é com base nos dos três últimos salários recebidos, antes da demissão sem justa causa. Porém, nenhum trabalhador poderá receber menos que um salário mínimo, ou seja, R$ 1.100, e mais que R$ 1.542,24.

Para os pescadores profissionais em período do defeso e trabalhadores resgatados em situação semelhante à de escravo o valor recebido é de um salário mínimo. Isso se aplica, porque esses cidadãos não recebem um valor específico.

Solicitar o seguro desemprego

A solicitação pode ser feita de forma digital pelo Portal do Governo Federal ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Além disso, os trabalhadores podem fazer o pedido para atendimento presencial nas:

• Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE);
• Sistema Nacional de Emprego (SINE);
• Outros postos credenciados pelo Ministério da Economia.

É importante destacar que os trabalhadores domésticos só podem solicitar o benefício nas SRTEs, precisando antes realizar o agendamento pelo telefone 158 para ter o atendimento presencial efetuado.