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Da Exame.com Dúvida do leitor: Seis pessoas herdaram um lote, mas duas que não querem a sua parte e decidiram doá-la para o outro irmão. Esse irmão irá ficar, portanto, com metade do terreno. Gostaria de saber se ele é obrigado a vender a sua parte caso os outros assim desejem ou se poderá ficar com a sua metade, caso deseje.

Para responder esta questão é importante entender primeiramente como será resolvida a questão do “não recebimento” da herança pelos herdeiros.

Em caso de renúncia de herança, a parte do bem que caberia aos renunciantes será revertida a todos os herdeiros, os irmãos, em partes iguais. Não é possível renunciar à herança em favor de um herdeiro e em detrimento dos demais.

Portanto, como são seis irmãos, para que somente um irmão receba esta parte da herança os dois herdeiros precisarão, primeiramente, receber a herança e então transferir a sua parte do lote a ele, caracterizando, assim, uma doação de fração ideal do lote, com a incidência do imposto estadual sobre doações (em São Paulo, o denominado ITCMD).