Do Jornal Contabil - Muitas famílias dependem, economicamente, da pensão por morte, pois a pessoa falecida era quem cuidava das finanças de todos os dependentes e, sem esse valor, a família ficaria em uma situação problemática.

Por isso, é normal surgirem dúvidas como, quem era casado no regime da separação total de bens tem direito a pensão por morte? Por quanto tempo posso receber pensão por morte? E até quando podem contar com essa quantia tão importante. 

São tantas dúvidas relacionadas ao assunto, que muitas vezes as informações da internet não são suficientes e algumas pessoas recorrem à assessoria contábil e jurídica para buscar ajuda.

Mas uma coisa é certa, depois de ler este texto, você não terá mais a dúvida, “por quanto tempo posso receber pensão por morte”, continue a leitura e descubra.

A previdência separa os dependentes por classes

Apesar de parecer algo simples, decidir quem são os dependentes da pensão por morte, não é assim que funciona na realidade. Para evitar que algumas pessoas tirem vantagem do grau de proximidade com o falecido, o INSS criou classes de dependentes que estipulam quem deve receber o valor da pensão por morte.

Existem um total de 3 classes e elas são levadas em conta como ordem de prioridade do pagamento da pensão por morte. São divididas em:

• CLASSE 01 – FILHOS E COMPANHEIROS/CÔNJUGES

Nessa classe são considerados os filhos que ainda não foram emancipados, os cônjuges ou companheiros (união estável). Serão considerados aptos os filhos menores de 21 anos de idade, enteados e menores de idade que sejam tutelados pelo falecido.

Caso o filho tenha algum tipo de deficiência, seja ela grave, intelectual ou mental, ou que esteja em condição de invalidez, a idade não será levada em conta. Portanto, não terá limite de idade para estes casos.

• CLASSE 02 – GENITORES (PAIS DO FALECIDO)

Os pais dos falecidos compõem a segunda classe de divisão e estão aptos a receberem a pensão por morte do seu filho.

• CLASSE 03 – IRMÃOS (LIGAÇÃO FRATERNAL)

A terceira e última classe é composta pelos irmãos do falecido que tenham até 21 anos de idade. Aqui se apresenta a mesma regra da primeira classe, caso tenha algum tipo de deficiência, seja ela grave, intelectual ou mental, ou que esteja em condição de invalidez, a idade não será levada em conta.

O que diz a nova lei sobre a validade da pensão por morte

É comum Leis passarem por atualizações com o tempo, embora algumas são raramente atualizadas. A pensão por morte passou por uma atualização em 2020, essa será válida a partir do ano seguinte.

A Portaria 424/2020 foi uma alteração feita pelo Ministério da Economia e diz respeito apenas aos dependentes cônjuges/companheiros, ou seja, somente irá alterar o tempo da pensão por morte para essa classe de dependentes.

Desde 01/01/2021, os cônjuges/companheiros terão o tempo do seu benefício atrelados a 3 fatores principais:

• A idade do cônjuge/companheiro na hora do falecimento do segurado;
• O tempo de duração do casamento ou da união estável até o falecimento do segurado;
• O tempo de contribuição do falecido, ao INSS, até o momento da sua morte.

Com base nesses fatores principais, foram criadas regras que estabelecem o prazo da pensão por morte.

Bom, chegamos ao fim do texto esclarecendo se existe um tempo máximo para perder a pensão por morte, “por quanto tempo posso receber pensão por morte” é uma das dúvidas mais frequentes relacionadas à pensão por morte e não poderíamos deixar de falar sobre isso aqui.

Cônjuge (marido, mulher, companheiro ou companheira)

No caso dos cônjuges, existem três situações diferentes que podem gerar o direito à pensão: no casamento, na união estável e no divórcio com pensão alimentícia.

Em alguns casos, há uma duração máxima da pensão por morte do cônjuge, ou seja, um prazo de validade. Mas isso depende de alguns requisitos, como:

• tempo do relacionamento: se o casamento ou união estável tivesse menos de 2 anos de duração, o dependente receberá a pensão por apenas 4 meses;
• tempo em que a pessoa falecida contribuiu para o INSS antes de sua morte: se a pessoa contribuiu por um tempo inferior a 18 meses, o dependente também receberá por apenas 4 meses.

Dessa forma, se o tempo de relacionamento e o tempo de contribuição forem superiores ao que você leu acima, a duração do benefício pode variar conforme a idade do dependente no momento da morte do companheiro.

Veja a tabela atualizada que informa a duração da pensão por morte para o cônjuge:

Idade do cônjuge (dependente) na data do óbito	Duração máxima da pensão por morte
Menos de 22 anos	3 anos
Entre 22 e 27 anos	6 anos
Entre 28 e 30 anos	10 anos
Entre 31 e 41 anos	15 anos
Entre 42 e 44 anos	20 anos
A partir de 45 anos	Vitalício