Saiba
Pensão alimentícia: Entenda quando os avós devem pagar
A pensão avoenga é um valor complementar ou subsidiário pago pelos avós aos netos em caso de determinação da justiça
Publicado em 16/03/2022 11:12
Foto/Reprodução
Do Financeone - A pensão alimentícia é um direito constitucional legítimo e uma das leis mais rígidas do Brasil. Entretanto, essa garantia ainda gera dúvidas em quem precisa do auxílio, e principalmente em casos que envolvem mais entes da família.
- CONTINUE DEPOIS DA PUBLICIDADE -
Uma dúvida frequente de quem precisa receber pensão alimentícia é se há possibilidade de cobrar os avós em caso de não cumprimento do acordo por parte dos pais. A resposta é que sim, dá para tornar os avós responsáveis – desde que por motivos excepcionais. Nesse caso, a garantia é chamada de pensão avoenga. Saiba como ela funciona a seguir.
O que é pensão avoenga?
A pensão avoenga é um valor complementar ou subsidiário pago pelos avós aos netos em caso de determinação da justiça. O pagamento pode ainda ser feito de maneira integral desde que haja impossibilidade de responsabilização por parte dos pais.
Caso os avós sejam responsabilizados pelo pagamento da pensão, a justiça tende a fixar uma taxa entre 20% e 30% do total da renda mensal da família, que também pode ser abatida em forma de cesta básica ou outros recursos.
- CONTINUE DEPOIS DA PUBLICIDADE -
O que diz a lei
Os avós paternos e maternos podem ser acionados para pagar a pensão alimentícia apenas em condições de ausência do pai e da mãe, ou em situações excepcionais como a morte ou prisão longínqua de um dos responsáveis.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que, para que a condição seja confirmada, os avós devem comprovar capacidade de pagamento perante recurso judicial. As regras são equivalentes aos arts. 1.696 e 1.698, ambos do Código Civil:
Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.
Quem tem direito a receber a pensão alimentícia dos avós?
Os principais beneficiados pela pensão alimentícia paga por avós são crianças e adolescentes menores de 18 anos. Entretanto, existem exceções para o caso de pagamento de Imposto de Renda – nesse caso, o neto pode receber pensão até os 24 anos, desde que esteja matriculado em um curso superior.
Caso o pagamento esteja sob responsabilidade dos avós e não houver cumprimento do acordado judicialmente, as consequências incidem da mesma forma que são aplicadas sobre os pais.
