Do Financeone - A crise do desemprego vem afetando milhares de brasileiros, desde jovens até pessoas com mais experiências no mercado. E se você é pai ou mãe separado e paga a pensão alimentícia do seu filho, a situação fica ainda mais complicada, certo?

Mas será que em casos em que o responsável pela pensão alimentícia está desempregado, é preciso pagar? Vamos conferir!

Quem está desempregado deve pagar pensão?

A resposta é sim, já que é possível que os valores atrasados sejam cobrados judicialmente. E além de prever o pagamento da quantia devida, ainda podem ser incluídos juros e correções.

Vale destacar ainda que não existe nada na lei que permita o não pagamento da pensão em caso de desemprego.

Mas se o responsável pela pensão alimentícia está desempregado, como irá pagá-la? 

Para o caso de desemprego, existe a possibilidade de estabelecer um valor menor do pagamento da pensão alimentícia. Mas para isso, é necessário comunicar ao juiz a nova situação do responsável.

Vale lembrar também que a obrigação se estende a profissionais liberais, que não possuem renda fixa e vivem somente dos famosos “bicos”. Mesmo assim, é preciso pagar a pensão alimentícia.

É importante ressaltar que o benefício existe para garantir à criança ou adolescente a recursos que capacitem a criança ou adolescente a exercer sua cidadania. Ou seja, vai além das necessidades alimentícias.

Além disso, a pensão alimentícia não é uma obrigação exclusiva do pai, devendo ser paga por quem não fica com a guarda dos filhos.

Como diminuir o valor da pensão alimentícia em caso de desemprego

Para começar, é necessário saber como se definiu o valor da pensão alimentícia, se foi acordo entre partes ou se foi um juiz que decidiu a quantia.

Se o seu caso é o primeiro, você pode tentar conversar e tentar baixar a contribuição até que você consiga um novo emprego.

Caso haja uma negativa de baixar o valor por parte de quem tem a guarda dos filhos, será necessário abrir uma ação para estabelecer o valor da pensão em função da renda atual.

Dessa forma, você estará defendendo de forma legal os seus direitos.

Mas se foi um juiz que definiu a a pensão do seu filho, a forma de proceder deve constar no próprio texto da decisão judicial.

O Código Civil determina, por meio do artigo 1.699: 

Art. 1.699 – Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.

Também existe a Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) que contém a seguinte norma: “A decisão judicial que sobre alimentos não transita em julgado pode a qualquer tempo ser revista em face de modificação da situação financeira dos interessados.”

Se o responsável não pode pagar, quem paga?

Se a pessoa desempregada não tiver condições de arcar com o pagamento da pensão alimentícia e todas as possibilidades de cobrança tenham sido esgotadas, a pensão deve ser paga pelos avós.

Ainda existe o caso de o juiz autorizar uma redução no valor da pensão alimentícia. Mas a quantia pode ser insuficiente ao que a criança ou adolescente precisa.

Se isso acontecer poderá ser feita uma ação de complementação, na qual os avós deverão complementar a o valor da pensão.

Vale ressaltar que quem paga a pensão precisa assumir que qualquer mudança na situação financeira deve ser informada ao juiz. Isso porque nenhuma alteração os valores do benefício não são atualizados automaticamente.

Lembre-se sempre que se na ação da pensão alimentícia não prevê mudanças no pagamento em caso de desemprego, é necessário entrar com um pedido de revisão de valores.

É importante frisar que não existe uma quantia fixa da renda do pagador. Isso porque nos pedidos analisados a justiça define o valor levando em consideração a necessidade de quem pede a pensão.

O pagamento da pensão alimentícia costuma corresponder a cerca de 20% a 25% do salário do responsável, caso este tenha vínculo empregatício.

O responsável pode ser preso caso não pague a pensão alimentícia?

Outra dúvida muito comum que o responsável pela pensão alimentícia tem é se ele pode ou não ser preso caso não pague o que deve. A resposta é sim, existe essa possibilidade mesmo que você esteja desempregado.

Por isso, é muito importante que o responsável pela pensão tome uma atitude caso a situação financeira mude. Dessa forma, é possível evitar a prisão e também propor um novo valor que você possa pagar para o outro responsável da criança.

E caso, você não tome nenhuma atitude, não realize o pagamento ou o juiz e o outro responsável não aceitem a sua justificativa, pode ser que o mandado de prisão seja expedido.