Do Jornal Contabil - Você comprou um carro e não está conseguindo pagar as parcelas? Fique atento para as medidas que podem ser tomadas contra você.
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Quando você atrasa as parcelas da compra de um veículo, o banco ou financeira, por lei, podem mover uma ação de busca e apreensão.
No entanto, embora possam, essas instituições não usam essa medida por ela ter um procedimento oneroso em função das custas judiciais (honorários advocatícios e procedimentos extrajudiciais).
O mais comum é o banco ou financeira entrar com uma ação judicial para receber as parcelas que não foram pagas.
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Quando é decidido por uma apreensão do veículo, o banco e financeira precisa notificar de forma extrajudicial ao devedor, antes que o juiz decrete liminarmente o procedimento. Esse aviso deve ser emitido por um cartório ou pelo protesto do título.
Caso a instituição financeira não faça essa notificação antecipada, o juiz não poderá enviar o oficial de justiça para realizar a apreensão de veículos em caráter de urgência.
Outra o detalhe que deve ser observado é se o cliente da dívida, ou seja, se houve um envio de carta ou protesto.
Ao comprovar que o devedor sabe da dívida, o juiz acolhe o pedido de urgência e determina que um oficial de justiça localize e apreenda o carro.
Caso seja necessário, o oficial de justiça poderá pedir o acompanhamento de força policial, para arrombar portas internas e externas de um imóvel para ter acesso ao veículo.
Ao encontrar o carro, o oficial irá lavrar um documento e recolherá o automóvel. Mais para evitar esse tipo de dor de cabeça, existe uma outra forma para o devedor ter uma saída.
Ele poderá entrar em contato com o banco ou financeira para realizar um acordo para renegociar sua dívida.
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Para saber se seu carro está em processo de ser apreendido, faça uma consulta diretamente no site do Tribunal de Justiça do seu estado.
Ao acessar o site, vá até a opção “Consulta Processual” e em nome da parte, digite o seu nome completo.
Se houver um processo, você saberá na hora. Neste caso, imprima a página e busque o auxílio de um advogado para resolver o problema.