Muita coisa deve mudar para os bancos, as empresas e as pessoas com a aprovação da nova lei cambial (PL 5387/19), que teve a votação concluída na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10) . O projeto segue agora para o Senado e, depois, para a sanção presidencial, e a expectativa dos parlamentares é que possa entrar em vigor ainda neste ano. 

A intenção da proposta, elaborada entre congressistas, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Receita Federal, bancos, fintechs e empresas, é dar um banho de modernização na legislação difusa e antiga que ainda rege as trocas de moeda no país.

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Entre as principais mudanças, está a flexibilização para que empresas menores, como fintechs, possam também fazer operações que envolvam câmbio, como transferências para outros países e emissão de cartões internacionais.

A compra e venda de moeda em pequenos valores, diretamente entre pessoas, também passará a ser aceita no país –hoje, qualquer troca realizada fora dos bancos ou corretoras habilitadas é ilegal. 

Outra mudança está nos valores trazidos na carteira que devem ser declarados à Receita Federal na chegada de uma viagem ao exterior. Atualmente, valores superiores a R$ 10 mil em espécie que entram ou saem do país devem ser declarados no aeroporto. Esse teto passará a ser de US$ 10 mil (cerca de R$ 54 mil).

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Vou poder ter conta em dólar?

A nova legislação também trouxe uma grande expectativa quanto à possibilidade de pessoas e empresas passarem a poder ter conta em dólar ou em outras moedas dentro do Brasil.

É algo que já acontece em vários países, inclusive emergentes, e que seria uma facilidade para imigrantes e famílias que têm parentes em outros lugares, além de empresas grandes e pequenas que compram e vendem produtos lá fora. 

O texto, porém, delega essa decisão para o Banco Central, que precisaria definir, antes, as regras de como as contas internacionais funcionariam. E, procurado, o BC disse ao CNN Brasil Business que a intenção não é permiti-las tão cedo. 

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Há o receio de que os brasileiros comecem a guardar dinheiro em dólar, abrindo precedentes para criar uma moeda paralela no país, como aconteceu com o dólar na Argentina. Por essa razão, a instituição afirma que essa permissão para as contas em moeda estrangeira no Brasil não está entre as prioridades agora e deverá ser pensada de maneira gradual. 

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