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Do Vitta Residencial - Todo começo de ano é a mesma coisa: um festival de impostos a serem pagos, sendo que a maioria deles muitas pessoas sequer sabem onde serão investidos. E é nesse momento que surge a pergunta que não quer calar: para que serve o IPTU, afinal ?

Quem tem um imóvel em área urbana não tem escapatória: é preciso pagar o Imposto Predial Territorial Urbano, mais conhecido como IPTU.

Continue lendo este post e descubra para que serve o IPTU e, principalmente, a quais sanções estão expostos aqueles que não pagam esse imposto.

Para que serve o IPTU?

A primeira informação que ajuda a responder para que serve o IPTU, é que este é um imposto municipal. Isso significa que a sua arrecadação irá ajudar a compor os cofres públicos da sua cidade. Em municípios pequenos e médios, muitas vezes o IPTU é a principal fonte de renda.

Ao contrário de outros impostos, porém, o IPTU não tem uma destinação específica. Ou seja, ele cai em uma cota única e é somado aos demais recursos que a Prefeitura possui, sendo que o legislativo (a câmara de vereadores) ou o executivo (o prefeito) poderão decidir sobre como esse imposto será usado.

Em algumas cidades, existem leis que regulamentam que uma determinada porcentagem do IPTU deverá ser direcionada à Saúde ou à Educação, por exemplo, mas em geral não existe uma destinação única que define para que serve o IPTU.

Assim, o valor arrecadado poderá ser empregado em diversas melhorias, não apenas aquelas ligadas ao seu bairro, como:

– sistema de água e de esgoto;

– iluminação pública;

– melhorias nas escolas municipais e nos postos de saúde;

– asfaltamento;

– segurança.

Apesar disso, existem formas de os cidadãos entenderem para que serve o IPTU e acompanharem como este valor está sendo usado pelas prefeituras. Uma delas é através do Portal da Transparência de cada município.

Essa prestação de contas é exigida pela Lei Federal Complementar 101/2000 e os dados devem estar disponíveis no site da Prefeitura, com uma planilha da aplicação da destinação dos recursos públicos.

Cálculo do IPTU

Além de entender para que serve o IPTU, você também deve saber como ele é calculado pois, não importa se você é proprietario-de-um-apartamento, uma casa ou um terreno. Se esses imóveis estiverem localizados em área urbana, você terá de pagar o IPTU.

É comum que haja um valor mínimo pelo qual os proprietários podem ser tributados, que varia de acordo com a prefeitura de cada município.

Outra questão importante para compreender para que serve o IPTU é que alguns municípios também têm leis de isenção. Na cidade de São Paulo, aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia não pagam o imposto, enquanto no Rio de Janeiro os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial também são isentos.

Apesar das variações nas leis, a base de cálculo do IPTU é sempre a mesma: o valor de venda (ou valor venal) do imóvel. Esse valor é obtido a partir da Planta Genérica de Valores (PGV) que considera o padrão e o tipo de construção do imóvel, a área e a localização.

Em geral, esse levantamento é realizado por arquitetos e engenheiros ligados à Prefeitura que também consideram melhorias de infraestrutura feitas na região. Em alguns casos, o valor do IPTU pode ser progressivo, ou seja, com uma alíquota mais alta para os imóveis mais valorizados.

O que acontece com quem não paga o IPTU?

Não saber para que serve o IPTU não pode ser desculpa para dar calote no imposto, afinal essa atitude pode trazer graves consequências, como a perda do imóvel na Justiça.

É de responsabilidade da Prefeitura cobrar os inadimplentes, de acordo com o que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois de tomar medidas administrativas, se não houver manifestação para o pagamento dos débitos, a cobrança deverá ser feita judicialmente.

Embora o processo seja lento, as consequências podem ser graves, sendo a perda do imóvel a mais importante, inclusive nos casos em que esse bem é a única residência da família. Esse é um dos motivos que torna tão importante saber para que serve o IPTU.

Mesmo que o devedor tente vender o imóvel com IPTU pendente, a dívida aparecerá na matrícula atualizada, tornando inviável o negócio. Mais um importante motivo de se saber para que serve o IPTU, certo?

Normalmente, a cobrança passa pelos seguintes pontos:

– notificação feita pela Prefeitura para que o contribuinte regularize seus débitos. Se isso não acontecer, o débito vira dívida ativa;

– inscrição do passivo em cadastros de inadimplência, como Serasa e SPC, e protesto em cartório. Nesses casos, o devedor não conseguirá fazer empréstimos e nem compras no crediário, ou ainda emitir a certidão negativa de débitos caso deseje vender o imóvel;

– ingresso na Justiça, com ação que poderá penhorar o bem.

Apesar disso, é muito difícil casos que chegam até a cobrança judicial e o leilão do imóvel, já que as Prefeituras possuem planos interessantes para quem deseja quitar os seus débitos, com acordos que impedem que o processo chegue a esse ponto extremo.

De qualquer forma mesmo que você não saiba exatamente para que serve o IPTU, é importante priorizar o pagamento desse imposto, evitando correr o risco de passar por toda essa situação.