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Entenda quando é recomendável entrar na Justiça contra o plano de saúde
Judiciário tem decidido a favor do cliente em casos específicos, mas advogado afirma que mover ação é a "última alternativa"

Publicado em 18/01/2021 07:59

Foto/Reprodução


Do R7 - Por conta do reajuste retroativo dos planos de saúde, que passou a ser cobrado neste ano de forma parcelada após as mensalidades serem congeladas por quatro meses por determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), mais a correção tradicional, muitos clientes, especialmente os de planos coletivos, se assustaram com o valor do boleto de janeiro de 2021. 

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A suspensão do reajuste dos planos coletivos se deu em função das consequências econômicas ocasionadas pela pandemia de covid-19 (novo coronavírus). A cobrança dos valores represados começou a chegar nas faturas neste mês de janeiro, parcelada em 12 vezes, conforme determinado pela ANS.

Conforme o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), "a medida não traz nenhum dispositivo para coibir abusos, tampouco evidências de que a recomposição é necessária para a sustentabilidade do mercado de planos de saúde". 

De acordo com dados da própria ANS repassados ao Idec, os planos de saúde triplicaram seu lucro entre o primeiro e o segundo semestre do ano passado, que passou de R$ 3 bilhões para R$ 10 bilhões. "Ao mesmo tempo, as famílias vêem a renda e o emprego encolhendo em meio à crise econômica e sanitária, que deve perdurar em 2021", critica o Idec. 

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Por conta disso, para muitos segurados, entrar na Justiça parece ser a única alternativa, mas não é.

Planos individuais

Advogado especialista em direito do consumidor, Alexandre Berthe Pinto explica que, no caso de planos individuais — cada vez mais raros —, o cliente pode buscar conversar com a seguradora de saúde contratada e negociar. 

"Se a pessoa tem plano individual, o reajuste segue o imposto pela ANS, que no ano passado foi de 8,14%. Caso ela não tenha condição de pagar, obrigatoriamente precisa conversar com o plano de saúde dela", comenta o advogado.

Para ele, reduzir o valor e aceitar pagar menos é muito muito raro, "talvez até impossível". "O que algumas operadoras fazem é possibilitar o downgrade. Então se você tinha um planto top, ele desce de categoria, mas continua sendo um seguro válido", diz. 

Familiar

Quem tem plano familiar também está sofrendo com o reajuste. "É um absurdo isso aí! Porque você está mexendo com o pobre, o governo não dá saúde decente, a gente contrata o plano de saúde para ter sossego, mas muitas vezes não consegue pagar", desabafa o trabalhador autônomo Célio Afonso da Rocha, de 62 anos.

Cliente de um seguro de saúde familiar, teve um reajuste de quase 7% no boleto de janeiro. Ele avalia como "injusto" esse aumento, especialmenter porque não acompanha o aumento da aposentadoria e a crise sanitária não dá sinais de arrefecimento.

"Um aposentado não tem condições de pagar um plano de saúde. No momento que é mais necessário o valor aumenta, fazendo com que muitas pessoas precisem cancelar nesse momento delicado", diz.

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Ele não vai ficar sem plano de saúde, mas vai procurar outra seguradora. "Por enquanto, vou me manter nesse convênio porque preciso e tenho usado bastante, mas num momento melhor vou procurar algo que seja mais em conta para mim e minha família", afirma o trabalhador autônomo.


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