Para garantir o benefício de Aposentadoria por Invalidez é necessário preencher os requisitos exigidos pelo INSS. Recebemos muitas dúvidas de segurados como”a doença que eu tenho dá direito a Aposentadoria por Invalidez?”

A resposta para essa pergunta é simples, não depende do tipo de doença, mas sim em qual condição o segurado se encontra.

Neste post vamos explicar quais são essas condições e o que você deve apresentar ao solicitar este benefício.

Incapacidade total

O primeiro requisito é a incapacidade total.

A incapacidade total significa que o segurado deve estar sem condições para exercer o trabalho que exercia anteriormente e além disso não ter capacidade para ser readaptado em outras funções.

Em outras palavras, o segurado perdeu a sua capacidade para trabalhar.

Incapacidade permanente

Este requisito é o que traz a grande diferença entre o auxílio-doença e a Aposentadoria por Invalidez.

Para que a aposentadoria seja concedida o segurado deve passar pela incapacidade sem possibilidade de cura, reversão ou melhora. O segurado deve ser diagnosticado como sem condições de voltar às atividades de forma permanente.

Isso é verificado através de exames, laudos e da perícia.

É por este motivo que antes de conseguir a aposentadoria o segurado passa pelo auxílio-doença.

O segurado receberá o auxílio-doença em virtude da sua incapacidade e quando for constatado que essa incapacidade é permanente o segurado poderá requerer a Aposentadoria por Invalidez.

O que apresentar na hora de fazer o pedido

Para fazer o requerimento é muito importante que o segurado comprove sua incapacidade para o trabalho.

Essa comprovação é feita através de laudos e exames.

Outra dica importante é que esses documentos de comprovação devem estar atualizados para que o segurado consiga provar o seu estado atualizado, ou seja, não adianta o segurado apresentar apenas exames, e laudos de 01 ano atrás, pois isso não mostra qual é a situação de saúde dele no momento.

Ou seja, mantenha seus laudos e exames médicos atualizados para requerer o benefício.

Lembrando que mesmo juntando estes documentos o segurado deverá passar pela perícia médica do INSS.

Vale lembrar que os segurados que tiveram seus benefícios negados injustamente podem buscar o apoio de um Advogado Previdenciário para identificar as formas legais de garantir o benefício para o segurado.

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Por: Laura Elisa Fernandes Porto Costa, OAB/MG 172.171.

Fonte: Aposentadoria do INSS via Jornal Contabil