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Do Financeone - Um microcrédito do Auxílio Brasil? Sim, agora beneficiários de programas de transferência de renda (como o antigo Bolsa Família), poderão usar até 40% do valor recebido para solicitar empréstimos a juros mais baixos. 

Será como um tipo de empréstimo consignado, que até então era possível apenas para servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS e assalariados do setor privado.

Mas com a Medida Provisória nº 1.106, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 17 de março, pessoas de baixa renda também poderão acessar esse tipo de crédito. 

Com a MP, fica liberado o uso do valor recebido do Governo Federal para contratar microcrédito. Não apenas beneficiários do Auxílio Brasil serão beneficiados, mas também os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

De acordo com o governo, a medida pode alcançar mais de 52 milhões de pessoas: além dos cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, os 4,8 milhões de beneficiários do BPC e os 17,5 milhões do Auxílio Brasil. 

A estimativa é oferecer R$77 bilhões em empréstimos consignados a esse público.

Como vai funcionar o microcrédito do Auxílio Brasil?

Com a nova Medida Provisória, as famílias mais pobres do país poderão pegar empréstimos a juros bem mais baixos. Principalmente beneficiários do Auxílio Brasil poderão acessar o empréstimo. 

De acordo com o governo Federal, esses juros são de cerca de 2%, mais baratos que os praticados pelo mercado em linhas de crédito pessoal. 

E quem recebe algum auxílio de programa de transferência de renda – como Auxílio Brasil e BPC – pode comprometer até 40% do benefício com o empréstimo. O prazo limite é de 48 meses. 

Mas vale ressaltar que essa é uma medida federal, portanto vale apenas para programas de transferência de renda federais. Quem recebe auxílios estaduais ou municipais, como o Bolsa do Povo ou Supera Rio, por exemplo, não entra na regra. 

O pagamento das parcelas do empréstimo será descontado diretamente do benefício do cidadão. Os valores serão descontados pela União e repassados à instituição financeira que concedeu o empréstimo ao beneficiário.

Então, basicamente, o microcrédito do Auxílio Brasil vai funcionar de forma similar a um crédito consignado. E assim como um consignado comum, terá juros mais baixos, pois o risco de inadimplência é menor. 

Os recursos para os empréstimos são da Caixa Econômica e de outras instituições de crédito. Mais de 52 milhões de pessoas poderão acessar o consignado do Auxílio Brasil. 

De acordo com a CNN Brasil, essa medida foi inspirada em programas adotados em Bangladesh e no Quênia. Nesses lugares, há experiências de pequenos empréstimos.

Como contratar o empréstimo?

Para acessar o microcrédito Auxílio Brasil, o beneficiário do programa deve procurar a Caixa Econômica ou outras instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Vale destacar que não se trata de um microcrédito do Governo Federal. Quem fornecerá o crédito será o banco escolhido, a seus próprios critérios.

A União apenas será autorizada a descontar o pagamento das parcelas do benefício e repassá-lo à instituição financeira. 

Mas é importante atentar-se às regras:

• é necessário ser beneficiário de programa de transferência de renda do Governo Federal
• as parcelas do empréstimo podem ser divididas somente em até 48 vezes
• o valor das parcelas não pode superar 40% do valor do auxílio que o beneficiário recebe por mês

De acordo com a Agência Brasil, 5% dessa margem consignável pode ser destinada para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito. Mas o restante (35%) é apenas para o empréstimo pessoal com crédito em conta.