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Entenda
Aposentadoria por Idade Rural: quem tem direito e como solicitar? Saiba

Publicado em 06/11/2022 09:11

Foto/Reprodução


Do Jornal Contabil - A aposentadoria por idade rural é um importante direito do trabalhador do campo, em razão de todas as suas especificidades: trabalho braçal, na poeira, no sol, na chuva, em muitos casos sem locais apropriados para se alimentar e ir ao banheiro, dentre outros.

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É uma garantia constitucional, e a reforma da previdência, em 13/11/2019, de forma acertada não tornou mais difícil a sua concessão.

 

Os requisitos para se aposentar continuam os mesmos.

Os direitos do trabalhador do campo foram mantidos.

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Conversaremos neste artigo sobre as características da aposentadoria rural em 2022, o que você deve fazer para conseguir a sua aposentadoria.

Aposentadoria por idade rural: Quem tem direito em 2022?

O direito à aposentadoria rural não mudou com a reforma da previdência, tanto para o segurado que contribuiu ao INSS como àquele que não paga, que chamamos de segurado especial.

Os trabalhadores que comprovam o exercício da atividade rural, pescador artesanal e indígena também tem direito, de forma individual ou com auxílio da família, por 15 anos (180 meses), além da idade mínima (55 anos para mulher e 60 para homem), possuem este direito.

Portanto:

  • Ter trabalhado por pelo menos 15 anos de forma rural;
  • Ter pelo menos 55 anos se mulher ou 60 se homem;
  • Estar trabalhando no campo quando preencheu a idade de 55 anos ou 60 anos.

É muito importante observar dois pontos: os 15 anos de trabalho devem ser comprovados por documentos, mesmo que haja um lapso temporal entre um e outro (exemplo: uma nota de produtor de 2014 e outra em 2016).

Não basta apenas a
prova testemunhal para conseguir a aposentadoria rural especial.

E também ter cumprido a idade de 55 anos para mulheres e 60 para homens trabalhando ainda no campo.

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Como fica a aposentadoria do trabalhador rural após a Reforma da Previdência?

Ela, felizmente, não mudou. As regras de concessão são as mesmas, porém o cálculo é diferente.

O trabalhador do campo continuará com sua redução de 5 anos na idade para poder se aposentar. Portanto, continua em 15 anos de serviço com 55 anos de idade as mulheres e 60 os homens.

Como solicitar aposentadoria por idade rural?

O pedido para solicitar a aposentadoria por idade rural é todo feito pela internet.

Você poderá fazer pelo:

Site Meu INSS

Fonte: ABL Advogados

App Meu INSS, disponível para Android ou iOS

 
Fonte: ABL Advogados

Passo a passo para solicitar a aposentadoria por idade rural em 2022

  • O primeiro é fazer o login no Meu INSS;
  • Depois você vai clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
  • Posteriormente clique em “Novo Requerimento”;
  • Selecione o serviço que você quer realizar;
  • Clique em “Atualizar”;
  • Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
  • Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.


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