O Ministro da Cidadania, João Roma, admitiu nesta terça-feira (18/1) que a diferença para que o valor do Auxílio Brasil pago em novembro chegasse a R$ 400 retroativamente não será honrada. Havia a promessa do governo federal de que o valor pago em novembro seria completado em pagamento posterior, mas não há recursos.
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“Não, infelizmente [o retroativo de novembro não será pago]. A tramitação da PEC (dos Precatórios) só se concluiu em dezembro”, explicou o ministro, em entrevista ao UOL.
Neste mês de janeiro, além do pagamento do valor de R$ 400, mais 3 milhões de famílias receberam o auxílio. No total, são cerca de 17 milhões de benefíciários.
A Medida Provisória (MP) que possibilitou o pagamento do Auxílio Brasil já previa o pagamento retroativo.
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Os pagamentos com o valor de R$ 400 começaram no mês de dezembro.
Mas, já àquela época, o Ministério da Cidadania não garantia o pagamento retroativo a novembro, o que veio a se confirmar agora.
"Não há, até o momento, previsão orçamentária para pagamento retroativo referente ao mês anterior”, já informava a pasta, na ocasião.
A MP do Auxílio Brasil foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 7 de dezembro.
O texto criou um “benefício extraordinário” com o objetivo de complementar o valor médio já pago para as famílias (R$ 217,18) e chegar aos R$ 400 prometidos inicialmente pelo governo.
O ministro negou que o novo valor do auxílio tenha caráter eleitoral. “Todas as ações do governo têm avaliação da população.
Isso [Auxílio Brasil] amplia, obviamente, a aceitação do governo, consequência de uma política pública, o que é diferente de ação eleitoreira”, argumentou.
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Do Metropoles