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Do Financeone - O temido pente fino do INSS é um procedimento adotado para evitar fraudes na Previdência Social. Porém, muitos segurados – mesmo estando com os direitos e obrigações em dia – têm medo de ter seus benefícios cortados neste processo.

Sim, realmente existem casos em que o benefício PODE ser cortado, seja por descumprimento de alguma obrigação ou pela identificação de fraude. Mas é possível também que o corte seja indevido. 

Isso porque existem situações em que o benefício do INSS NÃO pode ser cortado, independentemente da realização de perícia ou qualquer procedimento. Quer saber quais? Então continue lendo!

5 situações em que o benefício do INSS não pode ser cortado

Na operação Pente Fino, o INSS realiza uma triagem nos benefícios concedidos, com o objetivo de detectar possíveis fraudes ou inconsistências na concessão destes auxílios. Por isso, após a operação, muitos segurados podem ter seus benefícios cortados. 

Se isso acontecer, provavelmente existe alguma pendência na Previdência Social ou falta o cumprimento de alguma obrigação. Em casos mais sérios, o corte foi realizado por conta da identificação de fraude. 

Porém, é possível também que um corte seja realizado de forma indevida. Ou seja, o INSS pode cometer um erro e suspender a concessão, mesmo que o segurado esteja em dia e tenha direito a receber aquele dinheiro. 

Neste caso, é possível recorrer. Mas antes, é preciso checar se o corte realmente foi indevido. 

Para isso, além de saber se tem direito ao valor, é importante saber as situações em que um benefício do INSS não pode ser cortado de forma alguma – exceto em caso de fraude, logicamente. Veja a seguir!

1 Pensão por morte após novo casamento

Sim, existiu uma lei que previa o fim da pensão por morte para a viúva que se casasse novamente. Mas essa lei já foi revogada. Hoje em dia, o viúvo ou a viúva pode continuar recebendo a pensão, mesmo após um novo casamento.

Se o segurado faz parte do grupo de pessoas que recebe a pensão por morte de forma vitalícia, será para sempre. Mas se houver um prazo determinado, ele deve ser respeitado pelo pente fino.

Vale destacar que se o pensionista viúvo casar novamente e o novo cônjuge também vier a falecer, não será possível acumular duas pensões por morte. A menos que sejam concedidas por regimes diferentes.

Ou seja, se o primeiro cônjuge era funcionário celetista (de modo que a pensão é concedida pelo RGPS) e o segundo, funcionário público (neste caso, a pensão é dada pelo RPPS).

Outro ponto de atenção é que o impedimento do corte se aplica somente ao cônjuge. A pensão por morte de filhos termina quando o dependente completa 21 anos. 

2 Aposentadoria por idade e volta ao mercado de trabalho

Quem recebe aposentadoria por idade pode voltar a trabalhar, sem ter o seu benefício do INSS cortado. Inclusive, muitos trabalhadores fazem isso como forma de complementar a renda. 

Logicamente, isso não se aplica a outros casos, como aposentadoria por invalidez – mas falaremos mais sobre ela mais a frente. 

O aposentado por idade que volta à ativa como empregado CLT, Microempreendedor Individual (MEI), trabalhador doméstico, etc é obrigado a contribuir com a Previdência Social. 

Porém, essas novas contribuições não vão alterar o valor da sua aposentadoria.

3 Benefícios concedidos há mais de uma década

Aposentadorias e pensões que já são concedidas há 10 anos entram no rol de benefícios do INSS que não podem ser cortados. Esse é o chamado prazo decadencial, quando o INSS só pode rever o benefício caso seja comprovado que o segurado fraudou o sistema. 

Ou seja, se seu benefício é concedido há 10 anos ou mais, você pode perdê-lo somente se for comprovado que houve fraude. Do contrário, o Instituto não pode mais exigir que você comprove seu direito novamente, em caso de pente fino.

4 Inválidos com mais de 60 anos

A aposentadoria por invalidez também é um benefício do INSS que não pode ser cortado quando se encaixar nestes casos:

• inválidos com mais de 60 anos de idade;
• inválidos com mais de 55 anos e que recebam o benefício há, no mínimo, 15 anos;
• portadores de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids);
• quem recebe benefícios há mais de 10 anos (conforme a regra acima).

Em todos esses casos, logicamente, o segurado não pode ter voltado ao mercado de trabalho, já que a invalidez é caracterizada pela impossibilidade de trabalhar.

5 Benefícios do INSS que não podem ser cortados

Além das situações específicas listadas acima, existem benefícios do INSS que não podem ser cortados sob nenhuma circunstância, exceto se for comprovada fraude. Isso porque são auxílios que, uma vez concedidos, não exigem nenhum tipo de revisão

São as aposentadorias:

• por Idade
• por Tempo de Contribuição
• aposentadoria Rural
• e aposentadoria Especial

O que fazer se o benefício do INSS foi cortado de forma indevida

Seja pela operação pente fino ou qualquer outra situação, se o benefício do INSS foi cortado e o segurado não concorda, ele pode entrar com um recurso administrativo. Isso pode ser feito pelo Meu INSS.

Em casos mais graves, como suspeita de fraude ou quando o segurado não consegue comprovar que o corte foi indevido, é recomendado procurar um advogado para realizar uma defesa.