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Mediante ao falecimento de um trabalhador, caberá aos herdeiros retirar valores referentes a benefícios deixados por ele, como é o caso do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do PIS/Pasep. 

Além disso, dependentes de segurados do INSS que faleceu, poderão solicitar a pensão por morte. O benefício concede um valor equivalente à aposentadoria do titular falecido, ou o que ele iria receber na aposentadoria por incapacidade. 

Exposto isto, continue sua leitura e confira os demais detalhes que envolvem a concessão dos benefícios citados aos herdeiros do trabalhador que veio a óbito. 

PIS/Pasep e FGTS

Na maioria das situações, tanto os valores do FGTS como os do PIS/Pasep, podem ser retirados independente da abertura de um inventário após o falecimento. Neste contexto, o direito ao saque de ambos pode ser aplicado basicamente por duas legislações, o artigo I da Lei n.º 6858/1980 e o de processo civil, artigo 666, da Lei n.º 13.105/2015.. 

Em geral, o saque é realizado pelo cônjuge habilitado como dependente no INSS. Para estes, basta se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal portando consigo um Documento de Identificação Oficial (RG, Passaporte, CNH, etc.) e uma Declaração de dependentes habilitados pelo INSS. 

Além disso, é preciso apresentar uma documentação referente ao titular falecido, confira:  

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do falecido;
• Número de inscrição do PIS/ PASEP e do NIS do falecido; 
• Certidão de óbito. 

Ps: o saque pode ser realizado a qualquer momento, independente se a pensão por morte já foi concedida ou não. Em casos nos quais a Caixa negar o acesso aos benefícios, deve-se acionar a justiça para o recebimento dos referidos valores. 

Pensão por morte

A pensão por morte trata-se de um benefício de natureza previdenciária pagos aos dependentes do segurado falecido, seja ele aposentado ou não no momento do óbito. 

No entanto, conforme as normas da previdência, para receber a pensão por morte, o herdeiro quando vivo deve ter feito pelo menos 18 contribuições mensais até a data do falecimento. Caso contrário, ele receberá o benefício por apenas quatro meses a contar da data do falecimento. 

Ademais, em casos de mortes ocorridas a partir de 1° de janeiro de 2021, a pensão por morte terá um tempo de duração, de modo que nem sempre o benefício será vitalício, confira: 

• Para dependentes como menos de 22 anos: a pensão será concedida por 3 anos; 
• Para dependentes com idade entre 22 e 27 anos: a pensão será concedida por 6 anos;
• Para dependentes com idade entre 28 e 30 anos: a pensão será concedida por 10 anos;
• Para dependentes com idade entre 31 e 41 anos: a pensão será concedida por 15 anos;
• Para dependentes com idade entre 31 e 41 anos: a pensão será concedida por 20 anos;
• Para dependentes com idade igual ou superior a 45 anos: a pensão será vitalícia, ou seja, concedida pelo resto da vida do dependente;

Quem são os dependentes?

Para ter direito ao benefício, o herdeiro deve ser dependente do segurado falecido, de modo que deve se encaixar em algum dos seguintes graus de parentesco: 

• Pai ou mãe do falecido;
• Cônjuge ou companheiro (a). No caso de união estável é preciso comprovar a união por pelo menos dois anos;
• Filho até 21 anos de idade não emancipado; 
• Filho inválido ou portador de alguma deficiência;
• Irmão ou irmã não emancipado (a) de qualquer condição, menor de 21 anos ou que seja inválido (a) ou portador (a) de deficiência. 

Como solicitar o benefício?

É preciso atenção no momento de solicitar a pensão por morte, dado que o prazo para pedir é de 90 dias, para que os valores sejam repassados desde a data do óbito. Se assim não for, o benefício será concedido desde a data da solicitação (salvo em casos de menores de 16 anos ou inválidos). 

Exposto isto, reúna os documentos exigidos no momento de solicitar, e faça o pedido do benefício através do portal Meu INSS. A documentação que deverá ser anexada pode variar conforme o caso. Entenda melhor esta questão a seguir: 

Documentos necessários para pedir a pensão por morte

Documentos do titular falecido

• Identidade (RG) e CPF; 
• Certidão de Óbito; 
• CTPS, Carnês de Contribuição, NIT, PIS ou NIT. 

Documentos para dependentes  

• No caso de cônjuge: certidão de casamento, identidade, CPF e carteira de trabalho;
• No caso de companheiro (a): documentos comprobatórios da união estável e dependência financeira; 
• No caso de ex-cônjuge: comprovante de recebimento de pensão alimentícia;
• No caso de Filho (a) menor de 16 anos: identidade, CPF e certidão de nascimento, apresentados por seu representante legal;
• No caso de Filho (a) com idade entre 16 e 21 anos: identidade, CPF e certidão de nascimento, sem a necessidade de um representante legal.

Vale ressaltar que em casos de União Estável não reconhecida em cartório, será necessário pedir o reconhecimento por via judicial e apresentar a documentação exigida.

Do Jornal Contabil