Foto/Reprodução
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 3.018/21, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que tem como proposta isentar a cobrança de Imposto de Renda (IR) da remuneração de professores de todos os níveis de escolaridade.
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De acordo com o parlamentar, o objetivo é promover uma maior valorização salarial para os profissionais.
Sérgio Petecão acredita que a medida contribuirá para a solução de parte do problema educacional brasileiro, no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE).
De acordo com o texto do PL, as isenções do IR se aplicam aos salários de professores do ensino infantil, fundamental, médio e superior, contanto que o profissional esteja em exercício efetivo das suas atividades.
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“Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, sublinha Petecão. Por outro lado, ainda de acordo com o projeto, os mesmo profissionais estariam sujeitos ao processo de tributação apenas em casos de rendimentos gerados por outra atividades.
Equiparação de salários
Outra justificativa incluída na proposta menciona o PNE, aprovado em 2014. O documento estabeleceu, dentre as suas inúmeras metas, um prazo de seis anos para a equiparação do rendimento médio dos professores com o de profissionais de igual escolaridade.
No entanto, de acordo com uma estatística da plataforma Observatório do PNE, de 2020, o ganho dos professores chega a uma média de 78,5%. Com base neste e me outros motivos, como o de incentivo ao magistério, que o senador Sérgio Petecão criou a proposta.
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A medida deve seguir os trâmites tradicionais de votação antes de entrar em vigor.
“Dadas as dificuldades de avançar de modo mais consistente no cumprimento dessa meta, a isenção que propomos poderá contribuir para a valorização do ofício docente, inclusive na educação superior”, finalizou.
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Do Capitalist
