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Na segunda-feira (9), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou a implementação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como “cadastro de bons condutores”.
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O recurso oferece benefícios fiscais ou tarifários aos motoristas sem infração de trânsito nos últimos 12 meses.
Contudo, o texto não esclarece quais serão as vantagens para motoristas que não sofreram penalidades.
Ele apenas reforça que os benefícios serão garantidos “na forma da legislação específica”, a ser criada e desenvolvida pelos governos de cada estado, município e Distrito Federal.
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Dessa forma, as vantagens previstas durante audiência pública na Câmara dos Deputados no ano passado foram:
- Diminuição de valores de pedágios;
- Desconto em tributos;
- Descontos nos valores de seguro de veículos e locação.
Em contrapartida, vale ressaltar que o motorista que cometer uma infração de trânsito, tiver a CNH suspensa, cassada ou vencida há mais de 30 dias será excluído do benefício.
Quando começarão a valer as regras do Registro Positivo para motoristas?
O texto da norma publicado nesta segunda-feira, aponta que o prazo dado pelo Governo Federal é de até seis meses para que o RNPC entre em vigor.
Lembrando que a participação do programa será voluntária e o motorista deve conceder autorização prévia. De acordo com a norma, todos os cidadãos terão direito ao RNPC.
Caso se interesse, será necessário fornecer o nome completo e CPF. Assim, você pode se inscrever por meio de uma plataforma eletrônica ou aplicativo que será regulamentado pela União.
Do Seu Credito Digital
