URGENTE

Do Extra - Os contribuintes que não receberam rendimentos tributáveis superiores a não a R$ 28.559,70 ao longo de 2021, e não se encaixa em nenhuma outra regra de obrigatoriedade para apresentar a declaração, não estão obrigados a acertar as contas com o Fisco. Mas especialistas alertam que, em alguns casos, mesmo quem não está obrigado pode receber a restituição ao fazer a declaração.

Isso acontece quando se tem imposto de renda retido na fonte, mas não se alcançou o valor de R$ 28.559,70. Um dos casos mais comuns disso acontecer é quando uma pessoa não trabalhou o ano inteiro. Se começou a trabalhar em agosto do ano passado, por exemplo, e sofreu retenção de Imposto de Renda nos últimos meses do ano.

Para saber se esse é seu caso, você pode verificar o comprovante de rendimentos das empresas, ou ainda pode baixar o programa gerador de Imposto de Renda e informar os dados. O próprio programa calcula e informa, qual seria o valor do imposto a restituir. Nesse caso, é preciso incluir todas as fontes de renda do ano.

— Muitas vezes quem recebe, às vezes, fez hora extra, e passou a ter retenção na fonte, mas no somatório anual ficou abaixo. Ou receberam alguma promoção. Ao fazer e entregar a declaração, se houve alguma retenção, ele pode receber a restituição. São casos específicos e pontuais. Tem que avaliar, se houve retenção de imposto — explica Luiz Eguchi, diretor de Tax da Mazars.

IR 2022:

Ele explica ainda que em algumas situações a declaração de Imposto de Renda é importante:

— Para obter alguns tipos de financiamento bancário, pode ser exigida o recibo de declaração de Imposto de Renda, ou ainda para obter o visto americano — diz Eguchi.

Gabriel Quintanilha, professor convidado da FFV Direito Rio, explica que em alguns casos isso pode acontecer também com trabalhadores autônomos:

— O autônomo tem que emitir uma nota, mas não atinge o patamar mínimo anual de retenção na fonte renda, mas em um mês houve desconto. Ele pode declarar, mas deve lembrar que precisa comprovar a origem daquele valor — lembra ele.

Igor Lucena, economista da Universidade Federal do Ceará (UFC), ressalta que reunir todos os documentos é de extrema importância para evitar a malha fina:

— Esses casos também podem ocorrer com trabalhadores de empresas terceirizadas e que têm descontos. Eles podem acabar recebendo a restituição do que foi debitado pelas empresas. As pessoas têm um pouco de medo, mas é preciso somente ficar atento aos documentos comprobatórios da origem dos recursos — destaca.

Qualquer pessoa que se encaixa em pelo menos uma das situações ao longo de 2021 estará obrigada a fazer a declaração do IR 2022.