URGENTE

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Uma das mudanças mais profundas feitas na nova versão da reforma tributária do imposto de renda (IR), apresentada na terça-feira (13) na Câmara dos Deputados, diz respeito ao IR a ser pago pelas empresas: se, na versão original, ele seria reduzido em apenas 5%, dos atuais 15% para 10%, com a nova proposta ele deve cair 12,5%, para 2,5% apenas.

Nos dois casos, a redução é gradual ao longo dos dois primeiros anos, e todas as empresas continuam sujeitas aos 9% de CSLL e também aos 10% adicionais de IR cobrados das médias e grandes, que não mudam. Com isso, a carga total sobre o lucro da maioria delas, que caía dos atuais 34% para 29% na proposta inicial, irá para 21,5% como as novas alterações. 

Vale-refeição e alimentação

Um dos cortes feitos pelo relator para compensar a queda de arrecadação é o fim dos incentivos fiscais do chamado Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). 

O PAT, criado em 1976, permite às empresas descontarem do imposto de renda uma parte dos valores gastos em auxílio à alimentação dos funcionários, o que reduz o montante final que elas devem pagar ao Fisco.

É um abatimento aplicado ao vale-refeição, o vale-alimentação e os custos com refeitórios no local, por exemplo, e é usado principalmente pelas empresas de grande porte (que pagam imposto pelo regime de lucro real). 

A mudança abre o risco de que conceder este benefício acabe ficando desinteressante e desapareça ou diminua na lista de adicionais das empresas. O consultor tributário Luis Wulff lembra, porém, que há uma redução forte de IR na outra ponta, amparada ainda pelo fato de que a maioria desses benefícios é exigida pelas convenções coletivas com os sindicatos. 

“Eu acho pouco provável que haja um desincentivo [à concessão do benefício de alimentação aos trabalhadores]. O PAT permite reduzir até 4% do IR devido. Quando a empresa paga 15% de imposto de renda faz algum sentido, mas agora isso vai cair para 2,5%. As empresas terão muito mais dinheiro em caixa”, disse Wulff, que é presidente do Grupo Fiscal do Brasil (GFBR) e do Tax Group.

Ele acrescenta também que este é um benefício usado por um universo bem pequeno de empresas, formado por aquelas de grande porte que se encaixam no regime tributário do lucro real, o mais completo do sistema. “Estamos falando de 350 mil a 400 mil empresas, no máximo, no Brasil.”

Remédios, cosméticos, energia e aviação

Nas tesouradas da nova versão, foi revogada uma dezena de isenções tributárias e regimes especiais distribuídos a diversos setores ao longo das últimas décadas. Entre os que perdem os incentivos estão as indústrias farmacêutica, química, de higiene pessoal, aviação e energia. 

Os medicamentos e produtos de higiene pessoal, por exemplo, perdem o regime especial que dava tributação reduzida de PIS/Cofins a uma série de seus produtos. Cálculos de especialistas do setor e a que a CNN teve acesso falam em remédios que, em alguns casos, podem sair até 10% mais caros com o fim desse incentivo. 

Do CNN