De olho no supermercado: Embalagens ficam menores em meio à disparada de preços; saiba identificar abusos - Conexão News

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De olho no supermercado: Embalagens ficam menores em meio à disparada de preços; saiba identificar abusos

Embalagens ficam menores nos mercados em meio à disparada de preços — Foto: Montagem g1

Publicado em 14/05/2022 17:51

De olho no supermercado: Embalagens ficam menores em meio à disparada de preços; saiba identificar abusos

Foto: Montagem/G1

Do G1 - A prática não é nova, mas em tempos de inflação galopante ficou mais evidente nas prateleiras dos mercados e queixas têm se multiplicado na internet. Trata-se da velha tática da indústria de reduzir a embalagem ou o peso dos pacotes, enquanto os preços dos produtos continuam iguais ou até mesmo maiores.

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A estratégia para driblar a alta nos preços já ganhou até apelido, "reduflação". Ou seja, a inflação pela redução do peso ou pelo encolhimento dos produtos.

"Embora a prática não seja ilegal, a reduflação é algo que deve ser feito com muitas ressalvas. O consumidor acostumado a comprar um produto pelo mesmo preço pode acabar não percebendo que sua quantidade foi reduzida" afirma Adriano Fonseca, advogado da Proteste Associação de Consumidores.

A prática tem sido observada em alimentos, guloseimas e produtos de limpeza de diversos fabricantes.

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Entre os exemplos, o biscoito Nesfit com aveia teve redução de peso de 20%; o amendoim crocante Pettiz encolheu de 90g para 70g; o pacote pequeno de cookie Toddy teve redução de 5%; o sabão Omo embalagem econômica diminuiu de 4kg para 3,8kg; e a caixa de fósforos da marca Fiat Lux agora vem com 200 unidades, 40 palitos a menos.

O que diz a lei e como se proteger

Embora a prática não seja ilegal, as mudanças precisam seguir alguns critérios e os fabricantes são obrigados a informar a alteração na parte frontal da embalagem, em letras de tamanho e cor destacados. Ou seja, a sinalização de redução de peso precisa ser feita de modo que as pessoas possam perceber.

A portaria nº 392, de 29 de setembro de 2021 do Ministério da Justiça, determina:

informar no rótulo a quantidade existente na embalagem antes e depois da alteração;
que a alteração precisa ser informada em local de fácil visualização, com caracteres em caixa alta, negrito, e em cor contrastante com o fundo do rótulo;
informar a quantidade de produto diminuída, em termos absolutos e percentuais;
informar a mudança na parte principal do rótulo, ficando proibido a inclusão em locais encobertos e de difícil visualização como as áreas de selagem e de torção;
que a informações sobre a mudança devem constar dos rótulos pelo prazo mínimo de 6 meses.

Caso a embalagem não traga a informação da redução ou mudança de forma clara, o consumidor pode denunciar a empresa aos órgãos de proteção ao consumidor, como Procons, Senacon e Ministério da Justiça.

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O Procon-SP explica que os fabricantes que descumprirem as normas podem ser multados. "Aos consumidores que adquirirem os produtos em desconformidade com essa lei, fica assegurado o direito de trocá-los por outro produto de sua livre escolha ou obter a devolução do valor pago em dinheiro", informou o órgão, em nota.