Do G1 - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada e só pode ser sacado mediante condições específicas, como compra da casa própria ou na aposentadoria.
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No caso de morte do titular da conta, os seus dependentes têm direito ao saque dos valores.
Há dois meios para fazer o saque:
Para pedir a liberação dos valores, siga as etapas abaixo:
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- Ao acessar o aplicativo FGTS, disponível para download em Android e iOS, clique em “Meus Saques”;
- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
- Selecione o motivo do Saque “ Falecimento do Trabalhador”;
- Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;
- Informe o nome do trabalhador falecido, CPF e PIS/PASEP;
- Faça o upload dos documentos requeridos;
- Verifique os documentos anexados e confirme.
O requerente deve comparecer em uma agência da Caixa Econômica Federal levando os seguintes documentos:
- documento de identificação;
- declaração de dependentes firmada por instituto oficial de Previdência Social, de âmbito federal, estadual ou municipal ou declaração de dependentes habilitados à pensão, fornecida pelo órgão pagador da pensão custeada pelo Regime Jurídico Único, assinada pela autoridade competente.