O Auxílio Brasil começou a ser pago neste mês para quem já era beneficiário do Bolsa Família. As famílias que tiverem aumento de renda que ultrapasse as regras do programa não perderão o benefício de imediato. Haverá um prazo de dois anos para isso acontecer. Mas, para que o beneficiário permaneça recebendo o auxílio, é preciso atender alguns requisitos.
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O programa institui a chamada regra de emancipação, que prevê o seguinte:
Se a renda do beneficiário voltar a diminuir após o fim do prazo da regra de emancipação, ele pode voltar a receber o Auxílio Brasil.
Se a família for cancelada do programa após o encerramento do prazo da regra de emancipação, poderá retornar com prioridade, desde que atenda aos requisitos estabelecidos para recebimento dos benefícios do Auxílio Brasil.
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Nesse caso, ocorre o chamado retorno por reversão de cancelamento, que pode ser realizado pelo período de até 36 meses após a data do cancelamento.
Mas não haverá o pagamento de qualquer parcela retroativa de benefícios do programa.
Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram no dia 17 de novembro.
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Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias, que receberão um total de mais de R$ 3,25 bilhões.
O valor médio neste mês será de R$ 224,41 por família.
O pagamento do Auxílio Brasil, assim como era com o Bolsa Família, será feito pelo dígito final do NIS dos beneficiários.
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Calendário do Auxílio Brasil — Foto: Economia g1